AVISO GERAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A JCK HOTEL LTDA-EPP, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 24.240.527/0001-51, Inscrição Estadual: 07.757.442/001-95, com sede na Rua Macaúba lotes 15 e 17, Águas Claras, DF, CEP: 71.928-180 (“i5 Hotel”), entende como extremamente relevantes os
registros eletrônicos e dados pessoais deixados por você (“Titular”) na utilização dos diversos sites e serviços do i5 Hotel, servindo o presente Aviso de Privacidade (“Aviso“) para regular, de forma simples, transparente e objetiva, como os seus dados
pessoais serão coletados, utilizados e protegidos.
O presente documento é dirigido aos clientes do i5 Hotel, cujos dados sejam tratados para finalidade de prestação de serviços de hospedagem e hotelaria, conforme requisito do art. 9° da Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
QUAIS SÃO OS DADOS COLETADOS DOS NOSSOS CLIENTES?
Para que possamos prestar os nossos serviços, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações que dizem respeito sobre você.
Para viabilizar o atendimento a você usuário e cliente e acompanhamento das suas necessidades enquanto hóspede de nosso hotel, coletaremos seu nome, CPF, identidade, endereço, data de nascimento, naturalidade, nacionalidade, estado civil, nome do pai, mãe, cônjuge, e-mail, telefone, dados biométricos, telefones para contato, e dados sobre o estado de saúde.
Poderemos também coletar dados pessoais sensíveis como: origem racial ou étnica, religião e orientação sexual ou gênero.
Além disso, dados financeiros (formas preferenciais de pagamento, contas bancárias, vinculação a convênios, nome do empregador ou de sociedade empresarial da qual faz parte etc.) também são coletados. Também poderemos manter gravadas e armazenadas suas mensagens, ligações e imagens, inclusive para cumprimento de obrigação legal.
O i5Hotel também coleta uma série de informações de modo automático, tais como:
características do dispositivo de acesso, do navegador, IP (com data e hora), informações sobre cliques, páginas acessadas, termos de procura digitado em nosso portal, dentre outros. Tal coleta é realizada por meio do uso de algumas tecnologias padrões, como cookies.
Para você poder navegar em nosso site você deverá autorizar a coleta e armazenamento dos dados de navegação, clicando no “botão” “aceitar cookies”. Caso você deseje fazer uma reserva no i5 Hotel, utilizando o site, após preencher os campos com as informações solicitadas, você verá o botão “continuar”. Ao clicar nele, você estará concordando com a coleta e armazenamento dos dados ali fornecidos.
Para que o i5 hotel, faça a coleta e armazenamento dos dados citados, será entregue um termo de consentimento para sua leitura e assinatura e que será armazenado junto ao seu prontuário em nossos arquivos e sistema informatizado.
O QUE SÃO COOKIES?
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line do i5 Hotel.
Os cookies são essenciais para que os websites da i5 Hotel carreguem adequadamente e permitam que você navegue corretamente.
Os cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas do i5 Hotel fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.
COMO SÃO UTILIZADOS E COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?
Dados pessoais são tratados pelo i5 Hotel para diversas finalidades. Abaixo apresentamos as principais hipóteses em que trataremos as suas informações:
Para a reserva e pagamento de hospedagem
✓ Todo cliente que se hospeda no i5 Hotel ou usuário da internet que pretende fazer uma reserva para hospedagem no i5 Hotel, deve preencher um formulário com informações pessoais e/ou financeiras. Essas informações são necessárias para que seja possível a execução do contrato e para a prestação dos serviços de hotelaria.
Para o cumprimento da legislação nacional
✓ Além disso, o i5 Hotel, enquanto empreendimento hoteleiro, está obrigado por lei (Lei Geral do Turismo – Lei nº 11.771/2008, e Decreto nº 7.381/2010) a coletar e tratar dados pessoais tais como aqueles inseridos, por ocasião do check-in, ao se preencher a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes. Tais dados são necessários para que as autoridades nacionais possam aferir a movimentação diária de hóspedes. As normas vigentes exigem que o i5 Hotel mantenha uma cópia da Ficha de Registro de Hóspedes arquivada em formato digital e que os dados contidos na mesma sejam, periodicamente, encaminhados para o Ministério do Turismo com as seguintes informações: perfil dos hóspedes recebidos, distinguindo os por nacionalidade; registro quantitativo de hóspedes; taxas de ocupação, permanência média e número de hóspedes por unidade habitacional.
Para a comunicação com as operadoras de cartão de crédito ou débito:
✓ todas as vezes em que o hóspede, cliente ou usuário deseja ser atendido, utilizar algum serviço ou se hospedar no i5 Hotel com o custeio feito por meio de cartão de crédito ou débito, nós do i5 Hotel somos obrigados a coletar os dados do hóspede/cliente e passá-los para a operadora do cartão de crédito ou débito, bem como, se solicitado for pela referida operadora, devemos também encaminhar cópias de documentos pessoais que possam ser necessários para validar a operação.
Para a execução de contratos ou diligências preliminares, como:
✓ Gestão, administração, prestação, ampliação e melhoramento dos Serviços oferecidos ao hóspede ou cliente;
✓ Para o relacionamento e oferecimento de informações relacionadas aos produtos e serviços ofertados ou contratados os hóspedes ou clientes;
✓ Para avaliar se é possível o oferecimento de determinados produtos ou serviços e sob quais condições;
Caso o i5 Hotel tenha que cumprir alguma obrigação legal ou regulatória, como:
✓ O envio de dados e informações por força do disposto na Lei Geral do Turismo (Lei nº 11.771/2008) e no Decreto nº 7.381/2010, que a regulamenta;
✓ Guarda de registro de acesso ao WiFi conforme artigo 13 do Marco Civil da Internet;
✓ Notificação em caso de suspeita de maus tratos de crianças, conforme artigo 13 do Estatuto da Criança e Adolescente;
✓ Notificação em caso de exploração sexual ou de menores;
✓ Compartilhamento de dados com o Ministério do Turismo;
✓ Notificação compulsória ou não de doenças transmissíveis;
✓ Na persecução do interesse legítimo do i5 Hotel, sempre no limite de sua
expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais;
Para a condução de atividades que visam prevenir a ocorrência de fraudes, como:
✓ Nos procedimentos de identificação na recepção dos hóspedes;
✓ A condução de investigações internas, quando houver o envolvimento de dados pessoais sensíveis;
✓ Troca de informações com empresas que fazem a verificação de veracidade ou falsidade de documentos, visando, com isso impedir que terceiros possam vir a se passar por outras pessoas;
✓ Para fins de proteção de crédito, quer para verificar a autenticidade de documentos e não falsificação ou clonagem de cartões de crédito ou débito, quer para consultar dados do hóspede quanto ao seu perfil de pagador, para a aprovação de crédito, reduzindo os riscos da transação, tal como ocorre em uma situação de pré-reserva aonde o hóspede pretende se utilizar o cartão de crédito para garantir a reserva em
uma data específica;
Por meio de autorização concedida por você, como em processos de:
✓ Envio de comunicações para fins publicitários e informativos. O i5 Hotel pode realizar essa ação até que o hóspede solicite para não ser contatado mais;
✓ Para o armazenamento de informações visando a formação de cadastro ou mesmo
de programa de fidelização, através do qual possam ser concedidos benefícios ao
hóspede que reiteradamente contrata os serviços do i5 Hotel;
✓ Divulgação de eventos ou realização de pesquisas relacionadas às atividades do i5 Hotel. O i5 Hotel prima pela proteção de dados pessoais de seus hóspedes e clientes. O i5 Hotel realiza o armazenamento e compartilhamento de dados pessoais com base no cumprimento das obrigações legais e regulatórias, observando os requisitos previstos.
Podemos compartilhar dados pessoais com fornecedores de outros serviços essenciais às nossas atividades, tais como provedores de hospedagem, plataformas de prescrição digital e meios de pagamento, bem como anunciantes ou agências. Respeitadas as restrições legais, podemos compartilhar dados (sempre que possível de forma anonimizada ) com anunciantes ou agências parceiras que poderão ofertar anúncios e
conteúdo de forma personalizada, de acordo com interesses.
Importante destacar que, em muitas dessas hipóteses, não existe liberalidade do i5 Hotel sobre o método de compartilhamento, sendo obrigado a utilizar as plataformas e meios disponibilizados pelos órgãos e empresas que recebem os dados.
COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS?
Qualquer dado pessoal em posse do I5 Hotel será armazenado de acordo com os mais rígidos padrões de segurança, o que inclui a adoção de medidas como:
✓ Proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
✓ Acesso restrito de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as informações pessoais; e
✓ Garantia para que agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações, adotando as melhores práticas para manuseio destes dados, conforme determinado nas políticas e procedimentos corporativos. Tais medidas adotadas estão definidas na Política de Segurança da Informação do i5 Hotel.
Embora o i5 Hotel adote os melhores esforços no sentido de preservar a privacidade e proteger os dados pessoais dos titulares, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, estando sempre suscetíveis a ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares.
De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, o i5 Hotel fará imediatamente a comunicação com as pessoas atingidas e com as autoridades constituídas, comprometendo-se a colaborar com as investigações. Além, de garantia de pleno esforço para remediar as consequências do evento, sempre com a devida transparência a você.
TEMPO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Nós mantemos seus dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para cumprir as finalidades às quais os coletamos, para resguardar os direitos do i5 Hotel, ou para atendimento a obrigações legais ou regulatórias às quais estejamos sujeitos.
Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos os propósitos pelos quais os dados pessoais serão tratados, o tipo de dado processado e a existência de legislação específica que exija sua guarda e manutenção.
Os dados pessoais tratados pelo i5 Hotel serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando você solicitar a sua eliminação, exceto na hipótese de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados e uso exclusivo do i5 Hotel, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais prevê os seguintes direitos (art. 18):
✓ Confirmação da existência de tratamento;
✓ Acesso aos dados;
✓ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
✓ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
✓ Portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular;
✓ Eliminação dos dados tratados com consentimento do Titular;
✓ Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos seus dados;
✓ Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
✓ Revogação do consentimento.
Neste ponto, todas as requisições serão oportunizadas de forma gratuita e submetidas a uma forma de validação de sua identidade (para que possamos direcionar o atendimento de requisições, exclusivamente ao titular dos dados).
Para exercer os seus direitos como titular de dados pessoais e esclarecer dúvidas adicionais, por favor, entre em contato com o nosso responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais através do e-mail: [email protected]
Informamos também que existe a possibilidade de a sua requisição ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de impossibilidade de comprovação da sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito nosso). Nessas hipóteses de impossibilidade de atendimento destas requisições, apresentaremos as justificativas dentro de um prazo razoável.
ALTERAÇÕES
A presente política poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo resguardados os direitos do i5 Hotel em caso de não interesse do titular em obter as informações atualizadas.